Carta Aberta a Carlos Moedas

ALMIRANTE REIS, UMA LINHA VERDE

 

Exmo. Sr. Presidente eleito da Câmara Municipal de Lisboa,

Caro Carlos Moedas,

 

A ciclovia entrou subitamente no eixo da Almirante Reis no Verão de 2020 sem ter existido uma discussão técnica fundamentada nem nunca se ter envolvido a população nas tomadas de decisão.

 

Retirar a ciclovia do mesmo modo, sem fundamentação técnica nem envolvimento cidadão, seria repetir o erro. 

 

Porque não faz sentido tomar essa medida antes da avaliação da rede de ciclovias pelo LNEC, como se comprometeu, ou por uma outra entidade independente. Seria amputar a própria avaliação. 

 

Porque não é prudente fazê-lo antes de criar uma alternativa que garanta a segurança e integridade físicas. Compete à Câmara Municipal desenhar a cidade e criar infraestruturas também pensadas para mulheres e crianças e de modo a proteger utilizadores mais vulneráveis, que para além das pessoas que se deslocam a pé são quem circula em bicicleta, trotinete, patins, skate ou até em cadeiras de rodas. 

 

Porque voltar ao modelo anterior é regressar a uma imagem que seguramente não partilha, a de uma cidade que privilegia o automóvel e não as pessoas. Muitos de nós também utilizamos carros. Mas Almirante Reis não poderá voltar a ser uma via rápida de atravessamento de bairros residenciais. Isso não é o futuro.

 

Porque, acima de tudo, o fenómeno das alterações climáticas constitui um problema impossível de ignorar. As cidades são responsáveis por 60% das emissões de gases de efeito de estufa [1] e a mobilidade e os transportes representam uma grande fatia deste total, pelo que é inescapável uma sólida estratégia para a capital do país. Cabe agora ao executivo que lidera a implementação no território sobre o qual tem mandato dos objetivos de redução de emissões de gases de efeito de estufa com que a União Europeia [2], Portugal [3] e Lisboa [4] se comprometeram. Sabemos que partilha esta preocupação: o seu programa eleitoral propõe “Criar e monitorizar o descritivo da adaptação às alterações climáticas em todas as políticas, projetos, e obras de Lisboa”. 

 

Representamos pessoas que vivem, estudam ou trabalham em Lisboa e no vale de Almirante Reis. Somos ONGs, associações, movimentos e coletivos comprometidos com a cidadania, a democracia e o futuro, nomeadamente com a transição para um planeta mais sustentável. 

 

Escrevemos-lhe porque importa agora não apenas alterar os termos da discussão, desmontando a polaridade automóveis/bicicletas, como transformá-la na oportunidade de ouro para repensar e discutir este território.

 

Subscrevemos a abertura de um processo participativo que permita uma reflexão sistémica sobre Almirante Reis, um dos eixos mais importantes de Lisboa, porque os pontos a merecer discussão são múltiplos: a mobilidade, por certo, mas também a qualidade e manutenção do espaço público, a falta de espaços verdes, o excesso de ruído e a qualidade do ar, a escassez de equipamentos coletivos, nomeadamente culturais e desportivos, os edifícios degradados, a acessibilidade às colinas circundantes ou a acessibilidade pedonal. E o papel da cidade no combate às alterações climáticas.

 

A metodologia dos processos de tomada de decisão é determinante no sucesso das políticas públicas. Por isso, não é aceitável que se cometam os mesmos erros do passado: não faz sentido discutir depois da decisão ter já sido tomada e implementada.

Está nas mãos da população contribuir para esse processo de participação e de exercício da cidadania. Está nas suas mãos abraçá-lo, em prol da democracia e da cidade.

ENTIDADES SUBSCRITORAS

1.     Caracol POP – Associação

2.     ACA-M - Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados

3.     ANP|WWF - Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF 

4.     APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil

5.     Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Sampaio Garrido

6.     Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Maria Barroso

7.     Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária Passos Manuel

8.     Associação Desportiva e Recreativa "O Relâmpago" (secção Ciclismo)

9.     Associação do Património e População de Alfama

10.   Associação Renovar a Mouraria

11.   Bicicultura

12.   BOTA – Base Organizada da Toca das Artes 

13.   Casa Independente

14.   Centro de Vida Independente

15.   CICLODA - Associação Oficina da Ciclomobilidade 

16.   Ciclovia Almirante Reis

17.   Climáximo

18.   Colectivo Warehouse

19.   Estrada Viva – Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável

20.   Frame Colectivo

21.   GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

22.   GRAAL

23.   Greve Climática Estudantil –Tejo

24.   Grupo Gente Nova

25.   Hangar – Centro de Investigação Artística

26.   Invisible City

27.   LARGO Residências (SOU LARGO, crl)

28.   Locals Approach

29.   MOVEA – Movimento Português de Educação Artística e Educação pela Arte

30.   Movimento Jardim Martim Moniz

31.   MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

32.   Mulheres na Arquitectura

33.   PENHA SCO Arte Cooperativa

34.   Post Coop - Cooperativa de Ação e Intervenção Cultural

35.   Rizoma Cooperativa Integral

36.   Quercus

37.   Rádio Antecâmara 

38.   Roundabout.LX

39.   Sirigaita – Centro Cultural

40.   Trabalhar com os 99%

41.   Valsa

42.   Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável

43.   Zona Franca nos Anjos

44.   Fruta Feia CRL

 

Notas:

[1] https://www.un.org/en/climatechange/climate-solutions/cities-pollution

[2] A Comissão Juncker, que integrou entre 2014 e 2019, foi um dos principais atores no Acordo de Paris assinado em 2015, vinculando a Europa a objetivos específicos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa. A nova Lei Europeia do Clima, aprovada no Parlamento Europeu em 2021, estabelece o objetivo de reduzir as emissões em pelo menos 55% em 2030 face aos níveis de 1990.

[3] Para alcançar a neutralidade carbónica, Portugal comprometeu-se com uma redução de emissões entre 45% e55 % até 2030, e entre 65% e 75% até 2040, em relação aos valores de 2005, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020.

[4] Lisboa assumiu compromissos internacionais no âmbito do Novo Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia e também da Rede de Liderança Climática C40 Cities, entre os quais uma redução de 60% nas emissões de CO2 até 2030 (face a 2002). Mais de metade desta redução, 55%, é suposto ter origem nos transportes.